Alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%, diz Appy
O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou nesta quinta-feira (16) que a alíquota geral do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será de aproximadamente 28%. De acordo com o secretário, esse valor é um pouco maior do que os 26,5% inicialmente previstos, devido a alterações feitas pelos parlamentares na Câmara dos Deputados.
Appy explicou em coletiva de imprensa após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária que, nos próximos dias, serão divulgados mais detalhes sobre o impacto total do projeto. “Ainda não podemos divulgar o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao que saiu da Câmara dos Deputados, a alíquota será um pouco maior, porque houve mudanças no Senado Federal”, afirmou.
O secretário destacou que, embora algumas modificações tenham impactado o valor da alíquota, as alterações mais significativas foram rejeitadas pela Câmara. A expectativa é de que, na próxima semana, seja feito o anúncio oficial sobre o impacto da reforma.
Exceções no IVA
Entre as mudanças feitas pelos parlamentares, destacam-se a inclusão de itens como bets (apostas) e carros elétricos no imposto seletivo, além da ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida e a inclusão de carnes e queijos na cesta básica.
Apesar das alterações, Appy garantiu que foi aprovada uma “trava” no IVA, obrigando o Executivo a enviar um projeto de lei complementar para ajustar a alíquota, com o objetivo de reduzir a carga tributária. O projeto também passará por aprovação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos novos impostos criados pela reforma.
Novos Impostos e Mudanças Tributárias
O Projeto de Lei Complementar sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece as regras para os novos impostos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS, de competência federal, substituirá os impostos PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS, de competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS.
Além disso, o projeto define os parâmetros para o Imposto Seletivo (IS), um imposto voltado para itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos similares.
Essa regulamentação da reforma tributária foi uma das prioridades do governo, com a aprovação sendo um compromisso das lideranças da Câmara e do Senado. A medida foi sancionada com 15 vetos pelo presidente Lula e representa um passo importante na reestruturação do sistema tributário brasileiro.
Expectativa para o Futuro
A reforma tributária tem o objetivo de simplificar o sistema e aumentar a equidade fiscal no país, criando uma estrutura mais eficiente de arrecadação e distribuição de recursos. A aprovação do projeto, que ainda passa por ajustes no Congresso, será fundamental para a implementação do novo modelo tributário e para a redução da complexidade tributária, prometendo impactar diretamente empresas e consumidores em todo o Brasil.