Senado põe 100 anos de sigilo em visitas de lobistas
O Senado Federal tomou uma decisão controversa ao impor sigilo de 100 anos sobre os registros de entradas de lobistas na Casa. A medida afeta diretamente as informações solicitadas pela coluna, que buscou detalhes sobre os lobistas ligados a grandes empresas como Google, Meta e plataformas de apostas. Especificamente, os nomes de Marcelo Lacerda, Murillo Laranjeira e Júlio Iglesias Hernando foram solicitados, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que esses dados se tratam de informações pessoais.
A decisão foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamentam o acesso a informações públicas no Brasil. De acordo com a resposta do Senado, os dados solicitados são considerados de caráter pessoal, uma vez que se referem a indivíduos identificados, e, portanto, estão protegidos pela legislação que garante a privacidade de dados pessoais.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018”, afirmou a resposta enviada pelo Senado.
Porém, a Câmara dos Deputados adota uma postura diferente, liberando o acesso a registros desse tipo. Além disso, a Ouvidoria do Senado informou à coluna que não há possibilidade de recorrer da decisão, em desrespeito à Lei 12.527/2011, que prevê a revisão de decisões que neguem o acesso à informação.
Em um caso adicional, o Senado também negou acesso aos registros de visitantes do gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegando que a divulgação desses dados comprometeria a segurança institucional e pessoal do presidente, além de violar sua intimidade, conforme a LGPD. A decisão, no entanto, não especifica por quanto tempo o sigilo será mantido.
No entanto, outros senadores liberaram informações sobre suas agendas e visitantes, de acordo com a LAI. A posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi procurado para comentar o caso, não foi divulgada até o momento.
Essa postura do Senado levanta questões sobre a transparência das ações legislativas e o acesso à informação pública, especialmente quando se trata de registros de visitas e relações com lobistas, que podem ter impacto nas decisões políticas e nas ações governamentais.
