Lula veta projeto que reconhecia Diabetes Tipo 1 como Deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 2.687/2022, que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para fins legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e ocorre após a aprovação do projeto pelo Senado em dezembro de 2024. O veto gerou uma série de reações, especialmente no Congresso Nacional, onde parlamentares defendem que a medida traria avanços significativos para os portadores de diabetes tipo 1.
Justificativas do Veto
O veto de Lula foi fundamentado em uma série de argumentos, entre os quais destacam-se:
Inconstitucionalidade: O presidente argumentou que o projeto contrariava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece que a deficiência é uma questão resultante da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, não sendo exclusivamente uma condição médica. Essa interpretação, segundo Lula, é respaldada pelo artigo 5º da Constituição, que protege os direitos das pessoas com deficiência.
Impacto Orçamentário: O governo apontou que o projeto não apresentava uma estimativa de impacto orçamentário e carecia de uma fonte de custeio para as novas despesas que a classificação de diabetes tipo 1 como deficiência implicaria. A criação de despesas obrigatórias sem previsão orçamentária, segundo o Executivo, violaria o artigo 167 da Constituição.
Interesse Público: A administração federal também justificou que a proposta de classificar o diabetes tipo 1 como uma deficiência sem uma avaliação biopsicossocial contradizia o interesse público, pois não considerava os possíveis impedimentos que os indivíduos enfrentam ao interagir com seu ambiente social.
Consequências do Veto
O veto impacta diretamente entre 5% e 10% da população brasileira que vive com diabetes tipo 1, uma condição crônica que exige tratamento contínuo, incluindo o uso de insulina e um planejamento alimentar rigoroso. O projeto de lei, caso fosse aprovado, visava garantir direitos adicionais aos portadores dessa doença, como acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e condições especiais para aposentadoria.
Reações e Próximos Passos
A decisão presidencial gerou reações imediatas no Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), relator do projeto, criticou duramente o veto e o classificou como uma “economia burra”, que prejudica os mais necessitados. Vieira anunciou que buscará apoio para derrubar o veto, enfatizando a importância do projeto para a inclusão social dos portadores de diabetes tipo 1.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), relatora do projeto na Câmara, também se manifestou de forma contrária à decisão do presidente e afirmou que irá buscar apoio de outros parlamentares para tentar reverter o veto. “Esta é uma questão de justiça social. Milhões de brasileiros convivem com o diabetes tipo 1 e enfrentam barreiras diárias que limitam sua participação plena na sociedade. O veto do presidente não leva em consideração essa realidade”, declarou a deputada.
O Caminho da Derrubada do Veto
Para reverter a decisão presidencial, será necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A discussão sobre o veto deve ser intensificada nos próximos dias, com parlamentares se mobilizando para avaliar as implicações da decisão e buscar alternativas que garantam os direitos dos portadores de diabetes tipo 1.
O Debate Continua
Enquanto o veto segue para avaliação no Congresso, o debate sobre a condição dos portadores de diabetes tipo 1 no Brasil permanece em pauta. Especialistas em saúde e políticas públicas destacam a importância de avançar em medidas que garantam melhor acesso a tratamentos e combatam o estigma em torno da doença. A situação também expõe a necessidade de ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados por aqueles que vivem com a condição, sobretudo no que diz respeito a sua inclusão plena na sociedade.
O futuro do projeto agora depende das decisões do Congresso Nacional, que deverá analisar o impacto do veto e se posicionar a favor ou contra o reconhecimento do diabetes tipo 1 como uma deficiência.
