“Lula não abrirá mão da soberania nacional”, diz ministro da Casa Civil sobre nova posição da Meta
Em resposta à mudança nas políticas da multinacional Meta, dona de plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, o governo brasileiro declarou que não abrirá mão de sua soberania nacional. O posicionamento foi reforçado após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, nesta sexta-feira (10), para discutir propostas sobre a regulação das plataformas digitais e garantir que condutas inadequadas e crimes sejam devidamente responsabilizados.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a preocupação do governo com os impactos negativos que as novas regras poderiam ter para a sociedade brasileira, especialmente no que tange à disseminação de fake news e outros tipos de crimes digitais. “Nós estamos falando de soberania nacional. E o presidente foi claro na reunião ao dizer que não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a justiça brasileira”, afirmou Rui Costa.
Uma das maiores preocupações do governo é o uso das redes sociais para a propagação de desinformação. Um exemplo recente foi o caso envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi alvo de um vídeo manipulado por deep fake – uma tecnologia de Inteligência Artificial que permite criar vídeos falsificados. Esse tipo de conteúdo é especialmente preocupante quando envolve informações erradas sobre segurança pública, crimes e até ataques a grupos vulneráveis.
Rui Costa enfatizou os riscos que a falta de controle sobre as plataformas pode trazer: “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta a segurança pública quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa, ao tráfico humano e outros crimes. Impacta quando se fala do respeito à vida humana, quando se fala de agressões por discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação regional.”
O presidente Lula, por sua vez, também se pronunciou sobre o tema no Palácio do Planalto. Defendeu que as publicações digitais devem ser reguladas de forma similar aos meios tradicionais de comunicação. “Queremos, na verdade, que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois, três, achar que pode ferir a soberania de uma nação”, afirmou, ressaltando a necessidade de responsabilização das plataformas quando crimes forem cometidos por meio delas.
Ações legais e criação de grupo de trabalho
Em resposta à nova política da Meta, o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que irá protocolar uma notificação extrajudicial exigindo que a Meta explique, no prazo de 72 horas, como irá proteger os usuários brasileiros da plataforma diante das mudanças. O ministro Jorge Messias, responsável pela AGU, declarou que o Brasil possui uma legislação rigorosa para proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis, e afirmou: “Nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital.”
Além das ações legais, o governo federal também iniciará um grupo de trabalho que envolverá vários ministérios, com o objetivo de unificar uma posição para a regulação das plataformas digitais no Brasil. A equipe contará com a participação da AGU, CGU, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações Institucionais. O grupo também buscará dialogar com a sociedade para estabelecer um consenso sobre a abordagem do governo em relação à soberania digital.
Essas iniciativas refletem o crescente movimento do governo brasileiro para garantir que as redes sociais operem dentro dos limites da legislação nacional, respeitando a soberania do país e a segurança de seus cidadãos, enquanto enfrentam os desafios impostos pela regulação das gigantes da tecnologia.
