MPF Solicita explicações da Meta sobre Aplicação de Novas Regras no Brasil
A decisão de Mark Zuckerberg de encerrar o programa de checagem de fatos e substituí-lo por um sistema de “notas da comunidade” tem gerado reações significativas no Brasil, com o Ministério Público Federal (MPF) decidindo enviar ofícios para investigar se a Meta implementará essas mudanças nas suas plataformas no país.
O MPF já está conduzindo um inquérito civil desde 2021, que investiga a responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia (big techs) pelo conteúdo postado por seus usuários. No caso da Meta, o foco está em saber se o modelo de moderação de conteúdo será alterado de acordo com as novas diretrizes anunciadas por Zuckerberg, especialmente considerando que essa mudança começará nos Estados Unidos e pode se expandir para outros países, incluindo o Brasil.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo isenta as plataformas de responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros, o que poderia alterar as regras de moderação de conteúdo nas plataformas que operam no Brasil, caso seja declarado inconstitucional.
Esses movimentos destacam uma tensão crescente entre as políticas das grandes plataformas digitais e a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo, liberdade de expressão e responsabilidade pelas informações compartilhadas nas redes sociais.
