Meta relaxa restrições sobre discursos ofensivos que atingem LGBTQIA+ e outros grupos; entenda
Em uma movimentação que gerou ampla repercussão, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo de suas plataformas, incluindo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A decisão, divulgada na terça-feira (7), inclui a adoção de um novo sistema de “notas da comunidade”, inspirado pelo modelo utilizado pela plataforma X de Elon Musk, e o fim do programa de verificação de fatos que, anteriormente, visava combater desinformação nas redes sociais.
A principal mudança, que desperta atenção, envolve a revisão das diretrizes de comunidade, o que inclui uma maior flexibilidade para declarações que anteriormente seriam banidas. Uma das novidades é a permissão para que os usuários defendam a limitação de empregos em setores como militar, policial e docente, com base no gênero, permitindo, por exemplo, alegações de que as mulheres não deveriam servir nas forças armadas.
Defesa das Mudanças por Joel Kaplan
O novo diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, explicou a decisão em uma publicação no blog oficial da empresa, argumentando que não seria justo proibir declarações que poderiam ser feitas em outras plataformas ou até mesmo em espaços como TV e Congresso, mas seriam censuradas nas redes da Meta. Kaplan destacou que as plataformas precisam ser mais flexíveis quanto às opiniões expressadas, defendendo que a liberdade de expressão deve ser garantida, dentro de certos limites.
Restrições e Controvérsias Permanentes
Apesar das mudanças liberando um maior espaço para certas opiniões, a Meta manteve algumas das suas restrições mais antigas. Continuam proibidas negações do Holocausto, blackface, e insinuações sobre o controle da mídia pelos judeus. Além disso, uma nova regra foi estabelecida, proibindo comparações de pessoas negras a equipamentos agrícolas, um tipo de discurso racista que, segundo a Meta, deve ser combatido.
A empresa também manteve a proibição de comparações entre imigrantes ou pessoas de grupos protegidos com insetos, animais ou patógenos — algo que visa evitar discursos de ódio e desumanização de grupos vulneráveis.
Implicações para Políticos e Líderes Públicos
As novas políticas de moderação também geraram discussões sobre o tratamento de líderes políticos. Por exemplo, se o ex-presidente Donald Trump tivesse feito, durante a sua campanha eleitoral de 2024, uma declaração como a que fez em 2024 em um debate — alegando que imigrantes estavam comendo cães de cidadãos americanos — ele estaria violando as novas diretrizes da Meta. Trump foi banido do Facebook e Instagram após incentivar a invasão do Capitólio em 2021, mas o novo sistema de moderação poderia, no futuro, resultar em outros tipos de restrições.
Repercussões no Brasil e Reações Críticas
As mudanças geraram fortes críticas no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre a decisão de encerrar o programa de checagem de fatos no país, após a Meta retirar a verificação de informações em suas plataformas. Um inquérito civil que tramita desde 2021 investiga a responsabilidade das Big Techs, incluindo a Meta, pelo conteúdo publicado em suas redes.
Além disso, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA) protocolou uma representação no MPF, também na terça-feira (7), contra as mudanças nas políticas da Meta. A associação argumenta que as novas diretrizes poderiam permitir que usuários associem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais, algo que representa uma violação dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e poderia incitar mais discriminação e violência.
Reação do Supremo Tribunal Federal
Em meio à crescente controvérsia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta importante nesta quarta-feira (8), afirmando que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se respeitarem a legislação brasileira. Essa declaração mostra que o governo e o STF estão atentos ao impacto dessas mudanças, especialmente considerando o contexto de crescente polarização política e o debate sobre a liberdade de expressão na era digital.
Conclusão
As mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta sinalizam uma flexibilização das regras, buscando um equilíbrio entre liberdade de expressão e a proteção contra discursos de ódio. No entanto, as reações contrárias, especialmente no Brasil, levantam questões sobre como as grandes plataformas de tecnologia devem equilibrar a liberdade individual e os direitos das minorias. A pressão sobre a Meta é intensa, e o desenrolar desse debate pode resultar em novas regulamentações que impactem a forma como as plataformas interagem com os usuários e com as autoridades governamentais.
