Deputados da Alerj comemoram decisão de Mark Zuckerberg
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestaram nesta terça-feira (07) sobre a decisão da Meta de encerrar seu sistema de verificação de fatos, que será substituído por notas dos próprios usuários, similar ao que já ocorre na rede social X. Além disso, a gigante da tecnologia anunciou que suspenderá as restrições de publicações no Facebook e Instagram.
Em comunicado oficial, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou que as políticas atuais de verificação de tudo o que é publicado, assim como as práticas de moderação de conteúdo, “foram longe demais”. Para Zuckerberg, é necessário “restaurar a liberdade de expressão” nas redes sociais.
A medida, que visa facilitar a liberdade de manifestação de opinião, tem gerado diferentes reações entre os parlamentares fluminenses. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), a decisão foi bem recebida.
“Excelente notícia! O que eram os fact-checkers? Nada menos que comitês da esquerda cassando a opinião dos conservadores, censurando quem defende a família, a segurança e o trabalho. Agora isso está nas mãos da população, como já acontece no X!”, comentou Amorim, que vê a decisão como um avanço para a liberdade de expressão.
A deputada Índia Armelau (PL), embora também tenha celebrado a decisão, expressou preocupação quanto à aplicação da medida no Brasil, devido às decisões judiciais e ao histórico de regulamentações sobre a internet no país.
“Essa decisão é muito bem-vinda e deve ser celebrada por todos nós. A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais preciosos que nós temos. Resta saber quando esta decisão será de fato aplicada aqui no Brasil. Vejo que o dono do Facebook e Instagram acordou para os abusos de censura praticados, que passou do ponto, mas ainda temos que ver como frear em definitivo o nefasto viés de esquerda de querer amordaçar o cidadão de se expressar livremente, pois isso é princípio básico de uma democracia livre”, destacou a deputada.
Renan Jordy (PL), em postagem nas redes sociais, também elogiou as mudanças. Ele ressaltou, entre outras, a simplificação das políticas de conteúdo e a parceria com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para proteger empresas americanas contra ataques à liberdade de expressão.
“Grande dia para a liberdade, triste dia para a censura”, escreveu Jordy.
Por outro lado, o deputado Sérgio Fernandes (PSD) demonstrou cautela. Embora um defensor da liberdade de expressão prevista na Constituição, ele destacou que a mudança no sistema de verificação de fatos poderia abrir margem para abusos.
“A liberdade de expressão não pode ser interpretada de maneira ampla e irrestrita, de modo a ferir o direito de outros cidadãos ou mesmo disseminar notícias falsas”, afirmou.
A decisão da Meta também levanta questões jurídicas no Brasil. Empresas de tecnologia, incluindo a Meta, tiveram diversas reuniões com a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos, nas quais se comprometeram a manter políticas rigorosas para combater informações falsas e conteúdo potencialmente ofensivo à democracia. Nesse contexto, não está claro como a mudança será recebida pelas autoridades judiciais brasileiras, especialmente pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, crítico das redes sociais e relator do inquérito das fake news.
O futuro da moderação de conteúdo e a liberdade de expressão nas plataformas digitais permanecem como temas centrais no debate político e jurídico, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
