Eleitor que não votou no 2º turno tem até esta terça-feira para justificar ausência
Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de outubro de 2024 têm até esta terça-feira (7) para regularizar sua situação, apresentando uma justificativa à Justiça Eleitoral. O mesmo prazo se aplica aos brasileiros que estavam no exterior durante o período eleitoral e não conseguiram votar.
A justificativa deve ser feita preferencialmente por meio do aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para download nas plataformas Google Play e App Store. Alternativamente, os eleitores podem utilizar o Sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Documentação Necessária
Para que a justificativa seja aceita, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Aqueles que estavam em sua cidade eleitoral, mas não votaram por algum motivo, também devem justificar a ausência.
Consequências para Quem Não Justificar
A falta de justificativa ou a apresentação de uma justificativa que não seja aceita resultará na aplicação de multa. Caso essa multa não seja paga, o eleitor ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, um documento importante para diversas situações.
Além disso, se o eleitor não votar, justificar ou pagar a multa por três eleições consecutivas, seu título eleitoral poderá ser cancelado, o que também impede o cidadão de participar de novos pleitos.
Impactos de Não Regularizar a Situação Eleitoral
A não regularização da situação eleitoral pode afetar diversos aspectos da vida do eleitor, como a impossibilidade de ser nomeado ou investido em funções públicas, obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou obter empréstimos em bancos públicos.
Portanto, é fundamental que os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições de 2024 providenciem a justificativa dentro do prazo estabelecido para evitar problemas futuros.
