Lula eleva gastos no cartão e mantém sigilos de 100 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado críticas sobre o aumento dos gastos com o cartão corporativo e a manutenção do sigilo de 100 anos sobre documentos públicos, prática que havia sido amplamente criticada por seu partido durante a campanha eleitoral de 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro foi alvo de intensas acusações de falta de transparência.
Dados divulgados pelo Globo indicam que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, o governo Lula negou 3.210 pedidos de informações feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com base em sigilos de dados pessoais. Isso representa um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período do governo Bolsonaro. A lista de documentos classificados sob sigilo inclui informações sensíveis, como a relação de visitantes da primeira-dama, Janja, e detalhes sobre os militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Sigilo de 100 Anos
Embora o governo Lula tenha se comprometido, durante a campanha de 2022, a promover maior transparência, a prática de decretar sigilos de 100 anos, uma prática que remonta aos últimos anos da gestão Bolsonaro, tem se mantido. A justificativa oficial do governo para essa ação é a de que certos documentos estão protegidos por questões de segurança nacional, conforme estipulado pela Lei de Acesso à Informação. Entre os casos mais controversos está o sigilo em torno da lista de visitantes da primeira-dama Janja, que, embora não ocupe cargo público formal, exerce funções públicas relevantes no contexto do governo.
Além disso, documentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, também estão sob sigilo. O governo justificou a confidencialidade de informações sobre os militares que estiveram envolvidos nos eventos como uma medida de segurança. No entanto, especialistas têm contestado essa prática, questionando a extensão e a aplicação do sigilo em casos onde a transparência poderia ser mais útil ao público.
Crescimento nos Gastos com Cartões Corporativos
Outro ponto sensível são os gastos com cartões corporativos. Até outubro de 2024, os gastos com esse tipo de cartão somaram R$ 38,3 milhões, 9% acima dos R$ 35,04 milhões ajustados pela inflação registrados nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. O aumento nas despesas, segundo o Planalto, se deve principalmente às viagens internacionais de Lula, que esteve fora de Brasília por 63 dias em 2023. No entanto, a escalada dos gastos com o cartão corporativo é vista como uma contradição frente ao discurso de contenção de despesas e austeridade fiscal.
O Caso do Enem e do Inep
O governo também enfrentou críticas sobre o sigilo em torno de documentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Globo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou 702 pedidos de acesso a informações sobre o exame, o que representa cerca de 21% de todas as negativas de sigilo do governo Lula. O Inep justifica o sigilo com base em dados sensíveis relacionados ao desempenho dos candidatos. Contudo, o instituto já tomou providências para disponibilizar diretamente aos participantes as informações de seu desempenho desde setembro de 2024, o que pode reduzir as negativas de acesso no futuro.
Transparência ou Contradição?
Em meio a essas críticas, o governo Lula afirma que está trabalhando em um projeto de lei para extinguir a prática do sigilo de 100 anos. No entanto, enquanto essa proposta não é efetivamente apresentada ou aprovada, a contradição entre o discurso de transparência e a prática de manter sigilos de longa duração continua a gerar desconfiança.
“Apesar do discurso pela transparência, a prática ainda repete modelos da gestão anterior”, afirmou Bruno Morassutti, da plataforma Fique Sabendo, em entrevista ao Globo. A crítica aponta que, embora o governo tenha prometido maior abertura e clareza, os mesmos mecanismos de sigilo usados no governo Bolsonaro estão sendo mantidos, gerando um ambiente de desconfiança entre os cidadãos e especialistas em políticas públicas.
O Que Esperar?
À medida que o governo Lula avança no segundo ano de mandato, a pressão por mais transparência tende a aumentar. Embora o presidente tenha afirmado que a gestão federal está trabalhando em uma mudança na legislação sobre sigilos, muitos questionam até que ponto a nova proposta será eficaz em garantir maior abertura das informações públicas. O desafio será conciliar a necessidade de segurança, principalmente em tempos de crescente polarização política e tensões institucionais, com o princípio fundamental da transparência, que deve ser um pilar do governo democrático.
A expectativa é que o governo encontre um equilíbrio entre segurança e transparência, permitindo que a população tenha acesso a informações essenciais sobre a administração pública, sem comprometer a integridade de processos sensíveis ou ameaçar a segurança nacional.
