Receita amplia exigências nas movimentações em Pix e cartões. Entenda
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a intensificar a fiscalização e o controle das operações financeiras no Brasil, com foco em movimentações via Pix e cartões de crédito. As novas regras, anunciadas em 18 de setembro de 2024, entraram em vigor no início deste ano e trazem mudanças significativas na forma como os dados financeiros serão reportados à Receita.
Novas Regras de Fiscalização
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.219, publicada no dia 31 de dezembro de 2024, a partir de agora, não apenas as instituições financeiras tradicionais, mas também administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento terão que enviar informações sobre as transações realizadas pelos seus clientes para a Receita Federal. Essas informações deverão ser reportadas por meio da ferramenta e-Financeira, uma plataforma específica para a comunicação de dados financeiros à Receita.
Limites para Notificação
Uma das principais mudanças introduzidas pela normativa é a redução dos limites de movimentação financeira que devem ser reportados à Receita. A partir de agora, os limites para notificação de movimentações mensais são:
- R$ 5.000 para pessoas físicas (anteriormente o limite era R$ 2.000).
- R$ 15.000 para pessoas jurídicas (o limite anterior era R$ 5.000).
Ou seja, movimentações acima desses valores em cada mês precisam ser reportadas, com o objetivo de aumentar a transparência e melhorar o controle sobre grandes transações financeiras.
Prazo para Entrega de Dados
Os dados referentes ao primeiro semestre de 2025 devem ser entregues à Receita Federal até agosto de 2025. As instituições financeiras terão de enviar as informações sobre as movimentações financeiras realizadas, incluindo os tipos de operações, saldo global e detalhamento das transações.
Canal de Dúvidas
Para esclarecer possíveis dúvidas das instituições financeiras, a Receita Federal disponibilizou o e-mail efinanceira.df@rfb.gov.br, onde as entidades podem buscar orientação sobre os novos procedimentos e o uso da plataforma e-Financeira.
Impactos Esperados
A medida visa fortalecer o controle fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras no Brasil, especialmente no que se refere a meios de pagamento modernos, como o Pix. A Receita Federal espera que essas novas exigências ajudem a combater fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao sistema financeiro.
Além disso, o aumento da fiscalização sobre as movimentações de cartões de crédito e instituições de pagamento traz um reforço nas obrigações fiscais e no cumprimento das normas de transparência por parte das empresas, garantindo maior supervisão das transações e dos recursos movimentados.
Essas mudanças estão alinhadas com o crescente esforço do governo em aumentar a eficiência tributária e combater práticas irregulares, ao mesmo tempo que asseguram um maior controle sobre os fluxos de dinheiro no país.
