Associações de produtores e comerciantes de grãos no Brasil estão se unindo para contestar a recente Lei 12.428/2024, sancionada pelo governo do Maranhão, que recria uma alíquota de tributação sobre a produção, transporte e armazenamento de produtos como soja, milho, milheto e sorgo. O estado instituiu uma nova contribuição, chamada de Contribuição Especial de Grãos (CEG), que estabelece uma taxa de 1,8% sobre o valor da tonelada desses produtos, o que está gerando um movimento crescente de resistência entre os representantes do setor agrícola.
A “Contribuição Especial de Grãos” e seus Efeitos Econômicos
A Lei 12.428/2024 cria um novo ônus para os produtores rurais, comerciantes e transportadores de grãos, ao impor a taxação sobre todas as etapas da cadeia produtiva – da colheita ao armazenamento e transporte. O imposto de 1,8% sobre o valor da tonelada de produtos como soja, milho, sorgo e milheto é visto como um encargo excessivo, que pode elevar significativamente os custos operacionais e impactar a competitividade dos grãos produzidos no Maranhão.
Embora a medida tenha sido justificada pelo governo estadual como uma forma de aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento regional, os críticos argumentam que a criação desse tributo resultará em uma série de prejuízos para o setor, incluindo o aumento no preço dos grãos, que poderá ser repassado aos consumidores finais, e o comprometimento das margens de lucro dos produtores.
Movimentos de Protesto e Contestação Judicial
Diante dos impactos da nova tributação, associações de produtores e comerciantes de grãos, tanto do Maranhão quanto de outros estados, começaram a se mobilizar para recorrer à Justiça, buscando anular a Lei 12.428/2024. As entidades argumentam que a implementação da Contribuição Especial de Grãos fere princípios constitucionais, como a liberdade de produção e circulação de mercadorias, além de ser prejudicial ao ambiente de negócios no setor agrícola.
Um dos principais pontos que será questionado nos tribunais é o impacto econômico da nova taxação. Representantes do setor destacam que o aumento nos custos operacionais pode tornar a produção no Maranhão menos competitiva, especialmente quando comparada a outros estados que não impõem esse tipo de tributo. A preocupação é que a medida afaste investidores e reduza a produção no estado, prejudicando a economia local e gerando desemprego no setor agrícola.
Outro argumento central da contestação será a violação da Reforma Tributária, que busca simplificar o sistema de impostos e evitar a criação de tributos que onerem excessivamente a produção. Os críticos da Lei 12.428/2024 afirmam que a medida é uma tentativa de driblar as reformas fiscais em curso, criando uma nova taxa que incide diretamente sobre a produção de grãos e sobre a movimentação dessas mercadorias dentro e fora do Maranhão.
A Relevância da Reforma Tributária e o Impacto nos Estados
A Reforma Tributária, atualmente em processo de implementação no Brasil, visa modernizar e simplificar o sistema tributário nacional. Entre os principais objetivos da reforma está a eliminação de tributos que criam distorções econômicas, como é o caso das chamadas “taxas estaduais” que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias.
Para os defensores da reforma, a criação de novos tributos estaduais, como a Contribuição Especial de Grãos, é um retrocesso e vai contra os princípios de unificação e simplificação do sistema tributário nacional. De acordo com especialistas, medidas como essa podem enfraquecer a integridade da reforma, dificultando a atração de investimentos para os estados que adotam tributos excessivos, além de causar distorções nas cadeias produtivas.
O Setor Agrícola e a Relevância da Produção no Maranhão
O Maranhão ocupa uma posição de destaque na produção agrícola brasileira, especialmente quando se fala de soja, milho e sorgo. O estado tem experimentado crescimento no setor agropecuário nos últimos anos, impulsionado principalmente pela expansão da área cultivada e pela forte presença de grandes produtores e cooperativas agrícolas.
No entanto, a criação de novos impostos sobre a produção de grãos pode afetar negativamente esse crescimento. A maioria das indústrias agrícolas depende da competitividade dos preços para se manter no mercado. A nova tributação pode aumentar o custo de produção, o que prejudicaria a cadeia de suprimentos e a rentabilidade dos negócios, além de afetar diretamente o produtor rural, que poderia ver seus custos aumentarem, reduzindo sua margem de lucro.
O Caminho Jurídico
Diante da complexidade da situação, a expectativa é que o questionamento judicial sobre a Lei 12.428/2024 se arraste por algum tempo, uma vez que a matéria envolve não apenas questões fiscais, mas também princípios constitucionais que se aplicam a todo o sistema tributário nacional. Advogados especializados em direito tributário e constitucional já preveem uma disputa longa, que poderá chegar aos tribunais superiores.
As associações de produtores e comerciantes de grãos já anunciaram que, caso não obtenham sucesso nas instâncias locais, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a manutenção da competitividade do setor agrícola no Maranhão e em outros estados.
O Futuro da Tributação no Maranhão
Enquanto o embate jurídico se desenrola, o setor agrícola do Maranhão segue acompanhando de perto as movimentações políticas e judiciais. Caso a Lei 12.428/2024 seja mantida, os impactos podem ser profundos, afetando a rentabilidade dos produtores e comerciantes de grãos e modificando a dinâmica econômica do estado.
Por outro lado, a mobilização do setor pode representar uma importante vitória para os defensores da Reforma Tributária e pela busca de um sistema mais equilibrado, que leve em consideração as necessidades de todos os atores da economia nacional.
A luta contra a nova alíquota é apenas o começo de um debate maior sobre os desafios fiscais que o Brasil enfrenta e sobre como os estados podem equilibrar a necessidade de arrecadação com o respeito aos princípios da liberdade econômica e da justiça tributária.
