Dino suspende repasses de emendas a 13 ONGs por falta de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou no dia 3 de janeiro de 2025 a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem os requisitos de transparência exigidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada com base em um relatório da CGU, que revelou que metade das 26 ONGs analisadas falharam em fornecer informações adequadas sobre o uso dos recursos públicos recebidos.
A Falta de Transparência nas ONGs
O relatório da CGU indicou que:
- 50% das ONGs não fornecem informações adequadas sobre o uso dos recursos.
- 35% das ONGs apresentam informações incompletas.
- Apenas 15% das ONGs promovem a transparência de forma adequada.
Com base nessas constatações, as 13 ONGs que não atenderam aos critérios exigidos serão inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que impede novos repasses de emendas.
Auditoria e Prazo para Regularização
A CGU foi encarregada de realizar uma auditoria específica nas entidades que não apresentaram as informações exigidas, e um relatório técnico com os resultados da auditoria será entregue em até 60 dias. Além disso, as ONGs têm um prazo de 10 dias para publicar em seus sites informações detalhadas sobre os valores recebidos e suas respectivas aplicações. Caso contrário, as entidades enfrentarão a suspensão definitiva dos repasses.
Consequências para as ONGs
A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi encarregada de notificar os ministérios sobre a suspensão dos repasses e de intimar as ONGs a cumprirem as exigências de transparência. O ministro Flávio Dino destacou que a falta de transparência prejudica o controle social e a supervisão dos recursos públicos, essenciais para garantir que as verbas destinadas às ONGs sejam aplicadas corretamente.
Justificativa de Flávio Dino
Em sua justificativa, Dino enfatizou a necessidade de uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o que inclui accountability na administração dos fundos destinados às ONGs. Segundo ele, a falta de informações claras sobre a aplicação das emendas compromete a confiança da sociedade nas instituições e torna mais difícil a fiscalização por parte da população.
“É fundamental que os recursos públicos sejam usados de maneira responsável e transparente, e essa medida visa garantir que as ONGs que recebem verbas públicas cumpram com sua obrigação de prestar contas à sociedade”, afirmou o ministro.
O Objetivo da Medida
A decisão de suspender os repasses de emendas a ONGs sem transparência busca assegurar a utilização responsável dos recursos públicos e promover maior confiança na forma como o dinheiro destinado a projetos sociais é administrado. A medida também visa reforçar a transparência e o controle social, garantindo que as ONGs envolvidas em projetos com financiamento público sejam devidamente supervisionadas e responsabilizadas pela aplicação dos recursos.
Essa ação do governo federal reflete um esforço para melhorar a gestão pública e combater má práticas em organizações que, embora tenham um papel social importante, precisam garantir que o dinheiro público seja utilizado da forma mais eficaz e transparente possível.
