Dino nega pedido do Novo para bloquear ‘emendas disfarçadas’ da Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta quarta-feira (1º) o pedido do Partido Novo para suspender imediatamente os recursos de um programa do Ministério da Saúde, que o partido alegava ser uma forma de “emendas disfarçadas” para parlamentares. O partido questionava o uso de emendas classificadas como despesas primárias obrigatórias, ou RP1, que, segundo sua denúncia, estariam sendo utilizadas de maneira irregular.

O Partido Novo argumentava que o governo estaria destinando verbas exclusivas para a saúde a transferências discricionárias, sem transparência, de forma similar a modelos de emendas que já foram vetados por Flávio Dino. No entanto, o ministro esclareceu que o pedido estava sendo feito dentro de uma ação que trata das “emendas Pix” (RP6), e não das emendas RP1, que são classificadas como despesas primárias obrigatórias e executadas diretamente pelo Executivo. Dino explicou que a ação não envolvia o poder Executivo em relação às emendas parlamentares, que possuem suas próprias regras constitucionais e legais.

Ao negar o pedido, o ministro indicou que as questões levantadas pelo Partido Novo não estavam dentro do escopo da ação que está sendo discutida no STF. Essa decisão mantém o funcionamento dos recursos do Ministério da Saúde, pelo menos por enquanto, sem a suspensão solicitada pelo partido.