Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta
A partir de 1º de janeiro, os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem abandonar o uso do papel e começar a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida, que visa reduzir a sonegação fiscal e minimizar problemas com a malha fina do Imposto de Renda, se tornará obrigatória a partir de 2025.
O aplicativo, utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, foi lançado em abril de 2023 e, até então, seu uso era opcional. Desde o seu lançamento, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados.
Como funciona o Receita Saúde
A principal função do aplicativo é facilitar a emissão de recibos de pagamentos de serviços de saúde, que serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda. Os recibos emitidos em 2024 já serão automaticamente incluídos na declaração de 2025, tanto como receita para o profissional quanto como despesas para os contribuintes. Já os recibos gerados em 2025 serão integrados na declaração de 2026.
Para emitir os recibos, o profissional precisa estar registrado em um dos conselhos de classe das profissões envolvidas. A ferramenta é exclusiva para pessoas físicas, ou seja, profissionais autônomos ou prestadores de serviço pessoal, não sendo aplicável a empresas de saúde ou prestadores de serviços como pessoas jurídicas. Nesse caso, os dados devem ser informados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Vantagens e obrigatoriedade
A Receita Federal acredita que a obrigatoriedade do uso do aplicativo, que se estenderá em 2025, ajudará a reduzir o número de declarações que entram na malha fina. Em 2024, as despesas com serviços médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações, um indicativo de que a medida pode reduzir os problemas fiscais relacionados a essas deduções.
Emissão de recibos
O recibo deverá ser emitido no momento em que o pagamento pelo serviço for realizado. Caso o paciente realize mais de um pagamento para o mesmo serviço, o profissional de saúde deverá emitir um recibo para cada pagamento. Em caso de erro na emissão do recibo, o profissional poderá cancelar o documento digital até 10 dias após a emissão.
O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos para dispositivos iOS e Android, e qualquer profissional de saúde registrado nos respectivos conselhos pode utilizar a plataforma.
A Receita Federal também disponibilizou um manual com perguntas frequentes para esclarecer dúvidas sobre a utilização do aplicativo e as regras fiscais envolvidas.
Com a entrada em vigor das novas regras, é fundamental que os profissionais de saúde se familiarizem com o aplicativo, pois ele será uma ferramenta essencial para o correto cumprimento das obrigações fiscais e para evitar complicações nas declarações do Imposto de Renda.
