Decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518 é assinado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5%. O novo valor entra em vigor a partir de janeiro de 2025 e será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).

O aumento se baseou na variação de 4,84% da inflação acumulada em novembro, além de uma nova legislação sancionada em 27 de dezembro, que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação para o período de 2025 a 2030. Essa medida faz parte dos ajustes fiscais propostos pelo governo para adaptar o crescimento do salário aos limites do arcabouço fiscal.

O salário mínimo serve de referência para diversos benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança também segue a Política de Valorização do Salário Mínimo sancionada por Lula em agosto de 2023, um compromisso de campanha do presidente, que determina que os reajustes considerem a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores.