Dino volta a atacar…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar duramente a forma como as emendas parlamentares estão sendo conduzidas pela Câmara dos Deputados, sob a liderança de Arthur Lira. Em uma decisão tomada neste domingo (29), Dino qualificou o processo orçamentário como uma “balbúrdia”, destacando a desorganização na gestão das emendas e apontando inconsistências nos documentos apresentados pelo Congresso.
Apesar das duras críticas, Dino autorizou a liberação parcial de recursos para emendas impositivas relacionadas à saúde e às comissões empenhadas até o dia 23 de dezembro. Essa liberação tem como objetivo evitar insegurança jurídica para entes da Federação, empresas e trabalhadores, permitindo que valores depositados nos fundos de saúde possam ser movimentados até 10 de janeiro de 2025, mesmo que ainda não estejam em contas específicas. Após essa data, a movimentação desses valores dependerá da criação de contas específicas para cada emenda.
Além disso, o ministro autorizou o “imediato empenho” das emendas impositivas para a saúde até 31 de dezembro de 2024, reconhecendo a importância desses recursos para o setor.
Entretanto, Dino não poupou críticas à resposta da Câmara dos Deputados, enviada em 27 de dezembro. Ele chamou o processo orçamentário de “inédito” em termos de desorganização, considerando-o como uma “balbúrdia”. O ministro também classificou como uma “nulidade insanável” o ofício do Congresso que buscava liberar R$ 4,2 bilhões em emendas, impedindo que o Executivo pudesse empenhar os valores conforme solicitado.
Em sua manifestação, Dino sugeriu que a Polícia Federal fosse envolvida para investigar possíveis irregularidades no uso das emendas, ressaltando que qualquer pacto político deve respeitar os limites da legislação vigente, sob pena de abuso de poder.
Essas tensões políticas em Brasília aumentaram a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, que parece ser o foco de investigação. As críticas de Dino à condução das emendas e à falta de clareza nos processos indicam que o ministro pode estar seguindo os passos de Alexandre de Moraes, com uma postura mais assertiva e questionadora em relação ao Congresso. A situação em Brasília continua tensa, com incertezas sobre os próximos desdobramentos dessa disputa política e judicial.
