URGENTE: Dino dá até às 20h de hoje para Lira e tensão toma conta de Brasília

A tensão política em Brasília aumentou nesta sexta-feira (27) com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que deu um prazo até as 20h de hoje para que a Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira, responda a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi estipulado após a Câmara solicitar a reconsideração da liminar de Dino que havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que a Câmara ainda não havia cumprido as determinações do STF, que exigem maior transparência e rastreabilidade nos repasses das emendas. Dino explicou que, caso a Câmara deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão para este ano, será necessário responder objetivamente às perguntas e apresentar as atas comprobatórias de aprovação das indicações, caso existam.

As quatro questões levantadas pelo ministro abordam pontos críticos sobre a aprovação e a regulamentação das emendas de comissão. Dino quer esclarecimentos sobre os procedimentos de aprovação das especificações das emendas, a compatibilidade das indicações com normas anteriores, e o respaldo legal do Ofício nº 1.4335.458/2024, que trata das emendas de comissão. A Casa terá que explicar detalhadamente quem aprovou cada uma das especificações e quais instâncias estavam envolvidas no processo.

As perguntas de Flávio Dino são:

1. Quando as especificações ou indicações das emendas de comissão foram aprovadas e por quem? Todas as 5.449 emendas foram aprovadas pelas comissões? Se não, quem as aprovou?
2. Quem formulou as novas indicações de emendas de comissão? Quem aprovou essas indicações?
3. Qual preceito da Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o Ofício nº 1.4335.458/2024? Como ele se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da Resolução?
4. Existe outro ato normativo que legitima o Ofício nº 1.4335.458/2024? Caso sim, qual, e quando foi publicado?

A decisão de Flávio Dino acirra ainda mais a relação entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em um momento em que o governo federal e a Câmara dos Deputados enfrentam divergências políticas. O fato de Dino ter dado um prazo tão curto para que a Câmara forneça as respostas e documentos exigidos gera uma pressão adicional sobre os deputados e aumenta a tensão política em Brasília.

O movimento de Flávio Dino, que segue uma linha mais rigorosa em relação à transparência e à fiscalização das emendas parlamentares, tem sido comparado ao estilo do ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura firme em decisões que envolvem a aplicação da lei e a defesa da ordem pública. A expectativa agora é se a Câmara cumprirá as exigências do STF dentro do prazo estipulado ou se o impasse entre os Poderes terá novos desdobramentos.