URGENTE: Moraes dá 48h para Exército
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 48 horas para que o Exército forneça explicações sobre o tratamento dado a militares presos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A medida foi tomada após a constatação de que esses militares, detidos em Brasília, estavam recebendo visitas diárias em unidades militares, o que fere as normas do regime especial de prisão a que estão sujeitos.
A decisão de Moraes foi tomada após o envio, por ordem do próprio ministro, de uma lista detalhada sobre as visitas realizadas aos quatro militares presos: Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. O documento, que inclui informações sobre os visitantes, horários e duração das visitas, revela uma série de possíveis violações às normas estabelecidas para os detentos.
De acordo com o regulamento do Exército, as visitas a militares presos são permitidas apenas nos dias determinados: terças, quintas e domingos, com agendamento prévio. Para visitas em outros dias, é necessário que haja uma autorização especial do comando da unidade, sendo que o limite semanal é de três dias de visitação. Contudo, a investigação revelou que os militares em questão receberam visitas fora desse padrão, gerando suspeitas de irregularidades.
O ministro Alexandre de Moraes requisitou ainda informações detalhadas sobre as regras de visitação, os dias autorizados e o número máximo de pessoas permitidas para as visitas. Os comandantes da 1ª Divisão de Exército, do Comando Militar do Planalto e do Comando Militar do Leste foram intimados a prestar os esclarecimentos exigidos.
Essa ação de Moraes ocorre no contexto de uma investigação mais ampla sobre a tentativa de golpe de Estado e busca assegurar que as normas prisionais sejam cumpridas de maneira rigorosa, independentemente da posição ou do status dos envolvidos. O esclarecimento das visitas irregulares é fundamental para garantir que não haja privilégios e que o tratamento dos militares detidos siga os preceitos legais e as regras do sistema penitenciário militar.
