URGENTE: Encurralado, Moraes manda soltar Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (20/12), a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão, no entanto, impõe algumas medidas cautelares para o ex-parlamentar. Além do uso de tornozeleira eletrônica, ele ficará proibido de acessar redes sociais.
Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Durante o cumprimento de sua pena, o ex-deputado progrediu para o regime semiaberto após cumprir 1 ano e 7 meses no regime fechado. Ele estava detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense.
A decisão de Moraes levou em consideração o cumprimento dos requisitos legais por parte de Silveira, que demonstrou bom comportamento carcerário e proatividade em seu processo de reintegração social. Entre os fatores que influenciaram a concessão da liberdade condicional, destacam-se o pagamento das multas judiciais com juros, uma redução de pena de 140 dias devido a atividades de estudo e trabalho, além de um exame criminológico favorável.
De acordo com os relatórios apresentados, Silveira também foi reconhecido como apto para o trabalho e com capacidade de reintegração social. A concessão da liberdade condicional, portanto, representa uma etapa do processo de ressocialização, mantendo a vigilância das medidas que garantam o cumprimento das normas e a continuidade de sua adaptação ao convívio social.
