Nikolas relatará PL sobre fake news em períodos eleitorais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa criminalizar a disseminação de fake news durante os períodos eleitorais. A escolha foi feita nesta quarta-feira (18) pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
O projeto foi originalmente apresentado à Câmara pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e propõe punições severas para aqueles que espalharem informações falsas capazes de prejudicar o processo eleitoral. A proposta estabelece penas de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem divulgar fatos sabidamente inverídicos com o intuito de comprometer o pleito.
A deputada Érika Kokay justificou a proposta como uma resposta ao crescente problema da desinformação, especialmente em tempos de eleição, que, segundo ela, tem sido usada de forma sistemática para atacar instituições democráticas e destruir reputações. “No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais, onde se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas”, argumentou.
Embora a relevância do tema seja amplamente reconhecida, o projeto de lei não deverá ser analisado ainda este ano, já que as atividades legislativas serão encerradas nesta sexta-feira (20). Com isso, a discussão sobre a criminalização de fake news eleitorais ficará para 2024.
