PSOL prepara mandado de segurança contra Arthur Lira e Dino irá julgar
A bancada de deputados do PSol anunciou, nesta terça-feira (17), que impetrará um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A ação será entregue diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que tem sido responsável por questões relacionadas à transparência na distribuição de emendas parlamentares.
O argumento central do PSol é que Lira teria desrespeitado determinações da Suprema Corte e adotado “manobras ilegais” para favorecer Alagoas, seu reduto eleitoral, na distribuição das emendas parlamentares. Essa ação ocorre após uma decisão do STF que suspendeu o pagamento dessas emendas até que o Congresso apresentasse critérios mais claros e rastreáveis para a transferência dos recursos.
O ministro Flávio Dino, responsável pela decisão que suspendeu as emendas, tem pressionado para que o Congresso adote regras mais rigorosas e transparentes na liberação de verbas, visando coibir possíveis abusos e distorções no uso do orçamento. A manobra que o PSol acusa Arthur Lira de praticar é vista como uma tentativa de desviar esses recursos para fins eleitorais, o que, se comprovado, violaria os princípios de legalidade e transparência exigidos pela Constituição.
O mandado de segurança visa corrigir o que os parlamentares do PSol consideram um desvio de poder e uma tentativa de manipulação política por parte de Lira. A expectativa agora é que o STF analise a ação e determine as providências legais cabíveis para garantir o cumprimento das normas de distribuição de emendas.
