CCJ da Câmara volta a analisar proposta de recontagem física dos votos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retorna nesta quarta-feira (11) ao debate sobre o projeto de lei 1.169/15, que pode permitir a recontagem física dos votos em eleições no Brasil, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta visa alterar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e foi inicialmente apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015.
Justificativa e Proposta Original
A principal justificativa de Gaguim para a proposta é a falta de transparência percebida no sistema eleitoral brasileiro devido à impossibilidade de realizar uma recontagem física dos votos. Segundo o parlamentar, permitir a recontagem garantiria maior confiança no processo eleitoral.
A proposta original permite que os partidos políticos, por meio de seu órgão nacional, solicitem uma recontagem dos votos, tanto de forma física quanto digital, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados das eleições.
Mudanças Propostas pelo Relator
O deputado José Medeiros (PL-MT), relator do projeto na CCJ, apresentou um parecer que propõe modificações no projeto original. Ele sugere que, imediatamente após o fim da votação, 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos. Essa contagem seria feita na própria seção eleitoral, com a presença de representantes dos partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades.
Segundo Medeiros, o objetivo da contagem pública é aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, garantindo que as urnas eletrônicas sejam auditadas manualmente em uma amostra aleatória, sem comprometer a rapidez da apuração. Ele argumenta que esse mecanismo serviria como auditoria para identificar possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos.
Reações e Controvérsias
O relatório de Medeiros foi apresentado no último dia 4 de dezembro, com ele se posicionando a favor da aprovação do PL e dos projetos apensados. Contudo, a análise foi interrompida devido a um pedido de vista de diversos deputados, entre eles Érika Kokay (PT-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que pediram mais tempo para estudar o assunto.
Em oposição ao projeto, 23 entidades que fazem parte do movimento Pacto pela Democracia emitiram uma nota contrária, argumentando que a proposta representa um retrocesso ao questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro. As entidades, incluindo Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos, afirmam que o projeto pode ser uma estratégia para alimentar desconfiança nas urnas eletrônicas, um sistema que, segundo relatórios e auditorias de especialistas, é comprovadamente seguro e íntegro.
Essas organizações alertam que a proposta pode ser uma tentativa de minar a confiança na democracia, citando como exemplo as narrativas antidemocráticas que questionaram a segurança das urnas desde 2014, especialmente durante o período das eleições de 2022. Mesmo diante de auditorias que atestaram a segurança do sistema, grupos continuam disseminando desinformação.
O Caminho à Frente
O projeto ainda precisa passar por mais discussões e análises antes de ser votado. Caso seja aprovado pela CCJ, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser submetido a mais debates e emendas. A decisão sobre a recontagem física dos votos pode impactar diretamente a confiança do eleitorado nas eleições futuras, seja aumentando a transparência ou fomentando ainda mais dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral.
