Deputado Paparico se insurge contra honraria a líder do MST e propõe a única maneira para acabar com homenagens que são contra a vontade do povo

Na manhã desta terça-feira (10), durante a Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) levantou uma questão polêmica ao contestar o processo de escolha dos homenageados com a Medalha de Mérito Farroupilha, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Casa Legislativa. A pauta ganhou destaque quando Bacchi, juntamente com outros parlamentares, se opôs à indicação de João Pedro Stedile, líder do Movimento Sem Terra (MST), para receber a medalha.

Paparico Bacchi, conhecido por sua defesa do agro e por sua atuação à frente da Frente Parlamentar das Demarcações de Terras Indígenas em Defesa dos Agricultores Gaúchos, usou a tribuna para expressar sua preocupação com a atual forma de escolha dos homenageados. O deputado, que se posiciona firmemente em favor do direito de propriedade privada dos pequenos produtores rurais, sugeriu uma mudança no procedimento que, segundo ele, precisa ser mais democrático e transparente.

Proposta de Alteração nos Trâmites da Medalha de Mérito Farroupilha

A principal crítica de Bacchi foi direcionada ao fato de que a concessão da Medalha de Mérito Farroupilha, atualmente, é feita por meio de uma prerrogativa parlamentar, mas sem a necessária deliberação do Plenário da ALRS. Segundo o deputado, essa indicação deveria ser submetida à aprovação do conjunto dos 55 deputados estaduais, garantindo que a escolha fosse feita de maneira mais ampla e democrática.

“É preciso que sejam revistos os trâmites de escolha das Medalhas de Mérito Farroupilha, pois a indicação é uma prerrogativa parlamentar e, logo, deve ser submetida ao Plenário do Parlamento gaúcho. Deste modo, a indicação deverá ser submetida para aprovação da indicação, por maioria simples dos 55 deputados estaduais”, explicou Bacchi.

O deputado ainda reiterou sua posição ao subscrever o pedido do líder da bancada do Partido Liberal, deputado Rodrigo Lorenzoni, para o cancelamento da concessão da medalha a João Pedro Stedile, que é um dos fundadores do MST, movimento que Bacchi considera uma afronta à Constituição Brasileira, especialmente no que diz respeito ao direito de propriedade.

Reforçando a Defesa da Propriedade Privada

Bacchi deixou claro, em seu discurso, que sua oposição à concessão da medalha a Stedile não se dava apenas pela identidade do homenageado, mas também pelo princípio fundamental da Constituição Federal que garante o direito de propriedade privada. O deputado afirmou, com veemência, que jamais seria a favor de qualquer ação que contrariasse esse direito, especialmente quando se trata de movimentos como o MST, que historicamente têm sido acusados de incentivar a invasão de propriedades rurais.

“Nós, da Bancada do Partido Liberal, pensamos ser uma forma mais justa e democrática para que todos os deputados participem das escolhas, abrindo possibilidade para a aceitação ou não da outorga”, afirmou Bacchi. “Não comungo e nunca serei a favor de qualquer afronta à Constituição, que garante o direito de propriedade privada a todo cidadão brasileiro”, concluiu.

A proposta de Bacchi de alterar a forma de concessão da Medalha de Mérito Farroupilha pode ser vista como parte de um movimento mais amplo que visa garantir maior transparência e envolvimento da Casa Legislativa nas decisões relacionadas às honrarias. No entanto, a indicação de Stedile continua a gerar intensos debates e divisões políticas no Estado, especialmente entre defensores da agricultura familiar e aqueles que se opõem ao MST.

Divisão entre os Deputados e Reações à Proposta

A proposição de Bacchi e a crítica ao processo de concessão da medalha geraram reações contrastantes entre os deputados estaduais. Enquanto aliados do Partido Liberal e parlamentares da bancada ruralista se mostraram favoráveis à revisão dos trâmites e à exclusão de Stedile da lista de homenageados, outros deputados defenderam a liberdade de escolha do Parlamento e a importância de reconhecer figuras históricas de diferentes movimentos sociais, inclusive aqueles vinculados ao MST.

A discussão sobre a Medalha de Mérito Farroupilha segue em pauta e promete trazer mais debates sobre os critérios de escolha das homenagens na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.