URGENTE: Barroso passa por cima de Tarcísio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais em São Paulo permaneça obrigatório, mantendo o modelo de gravação ininterrupta implementado durante o governo João Doria. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, contraria a proposta do governador Tarcísio de Freitas, que buscava substituir o sistema atual por um modelo de acionamento remoto.
Barroso justificou sua decisão destacando falhas no cumprimento dos compromissos do Estado em relação à política de câmeras corporais. Entre os problemas apontados, estão a redução no número de equipamentos ativos, a falta de adesão por parte de policiais e a ausência de comprovação técnica sobre a viabilidade do novo modelo sugerido. Além disso, o ministro mencionou a insuficiência de informações sobre o Programa Muralha Paulista, que também deveria ser monitorado em relação à implementação do uso das câmeras.
O presidente do STF ressaltou a importância de manter o modelo atual para evitar retrocessos na proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida. Ele determinou que as câmeras continuem operando de forma ininterrupta até que o governo paulista consiga comprovar a efetividade do novo modelo proposto.
Além disso, Barroso exigiu a recomposição do número total de câmeras, que deve alcançar pelo menos 10.125 unidades em operação. O governo de São Paulo também foi instruído a apresentar relatórios mensais detalhando as ações implementadas e as informações sobre eventuais processos disciplinares relacionados ao descumprimento das regras de uso das câmeras.
A decisão reafirma a importância da transparência e da proteção dos direitos civis, especialmente no contexto de operações de segurança pública, e coloca pressão sobre o governo paulista para garantir o pleno funcionamento da política de câmeras corporais, considerada essencial para o controle das ações policiais e a preservação da confiança pública.
