‘Governo Lula é leniente com a criminalidade e passa a mão na cabeça de criminosos’, detona Moro
O senador Sérgio Moro (União-PR) fez duras críticas à atuação do governo Lula na área de segurança pública, apontando que a gestão federal não tem demonstrado ações eficazes para combater a criminalidade, tanto organizada quanto comum. Durante a audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP), em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi convidado para explicar as iniciativas do governo, Moro afirmou que o ministro não conseguiu esclarecer quais políticas públicas estão sendo implementadas para enfrentar a crescente violência no país.
Falta de políticas efetivas e cortes orçamentários
Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, foi incisivo ao destacar a ausência de propostas legislativas do governo Lula para endurecer as leis contra o crime. “Não há um projeto de lei encaminhado pelo governo Lula que endureça a legislação penal ou a legislação processual penal contra a criminalidade em geral”, afirmou o senador. Ele também ressaltou o veto do governo a propostas importantes, como o fim das saídas temporárias para criminosos durante feriados e o exame criminológico para a progressão de regime de pena, duas iniciativas que, segundo Moro, são essenciais para combater a impunidade e melhorar a segurança pública no país.
Outro ponto que o senador criticou foi o corte orçamentário na área de segurança, que, segundo Lewandowski, teria sido de grande magnitude. Moro chamou atenção para o impacto desses cortes, argumentando que a falta de recursos prejudica diretamente as operações de combate ao crime. Além disso, ele apontou uma redução nas operações da Polícia Federal contra o crime organizado e a corrupção entre 2019 e 2023, o que demonstra, na visão do senador, a falência das políticas públicas de segurança no governo Lula.
Crítica à PEC da segurança pública e expansão de poderes
Sérgio Moro também se mostrou contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar os poderes do governo federal na coordenação das ações de segurança pública nos estados. A PEC é defendida por setores do governo como uma forma de promover maior integração e combate ao crime em nível nacional. No entanto, para Moro, essa medida é desnecessária e perigosa. “Seria temerário, hoje, em um governo federal que é leniente com a criminalidade, que corta recursos da segurança pública e passa a mão na cabeça de criminosos, expandirmos os seus poderes para coordenar a segurança pública dos estados”, disse o parlamentar.
Ele acredita que o governo federal já tem competência exclusiva para legislar sobre questões de segurança pública por meio da aprovação de leis penais e processuais penais. Contudo, para Moro, a ampliação do poder central sobre a segurança pública dos estados, em um contexto de falta de ação concreta e recursos escassos, pode piorar ainda mais a situação, tornando o governo federal ainda mais negligente em suas responsabilidades.
Falta de ação e “inapetência” do governo Lula
Moro concluiu suas críticas destacando que a audiência na Comissão de Segurança Pública foi uma exposição clara da inapetência do governo federal para tratar da segurança pública. “A audiência foi absolutamente reveladora da inapetência do atual governo federal e do descaso que ele tem com a segurança pública”, afirmou, enfatizando a necessidade de o Senado apontar as contradições do governo e buscar formas de reverter a situação. Para ele, o governo Lula não tem demonstrado interesse real em combater a criminalidade e garantir a segurança da população, o que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros.
As críticas de Sérgio Moro ao governo Lula refletem o crescente descontentamento de parte da oposição em relação à gestão da segurança pública. O senador, que tem se posicionado como um dos principais defensores da lei e ordem, especialmente após sua atuação como ministro da Justiça no governo Bolsonaro, vê as atuais políticas do governo Lula como insuficientes e até prejudiciais para o combate à criminalidade. A falta de um plano claro e a redução de recursos para a área de segurança são, para Moro, questões que devem ser urgentemente abordadas, com ações concretas e legislação eficaz.
