Flávio Bolsonaro critica alta do ICMS e chama de “Presente de Natal” do Governo Lula
A decisão do governo de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% a partir de abril de 2025 gerou forte reação, com críticas de diferentes setores, incluindo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que qualificou a medida como um “presente de Natal” indesejável para a população brasileira. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos do país e afeta diretamente os preços dos bens e serviços consumidos pela população.
Reação de Flávio Bolsonaro
Em uma publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro se manifestou indignado com a elevação da alíquota e criticou a política fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele escreveu:
“Achou que ‘painho’ ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha?”, referindo-se de forma irônica ao presidente Lula. “Infelizmente você se enganou e a dupla Lula/Taxad arrochou mais impostos!”
Essa crítica reflete o desconforto de vários setores da oposição, que enxergam o aumento do ICMS como uma medida prejudicial para a população, especialmente em um momento de recuperação econômica pós-pandemia.
Detalhes da Medida
O aumento do ICMS foi decidido durante uma reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que estabeleceu a nova alíquota de 20%, com data de implementação em 1º de abril de 2025. A principal justificativa para o aumento é a tentativa de uniformizar a carga tributária em todo o Brasil, garantindo que todos os estados adotem uma alíquota mínima semelhante, o que, segundo o governo, pode ajudar a reduzir distorções fiscais entre as unidades da federação.
A decisão seguiu um debate inicial que considerava elevar a alíquota para 25%, mas após negociações, prevaleceu o consenso de fixá-la em 20%.
Impactos nos Estados e Comércio Internacional
A medida afetará diretamente os estados em que a alíquota atual de ICMS é inferior a 20%, pois será necessário o envio de projetos de lei às assembleias legislativas para adequar a legislação local às novas normas. Isso pode resultar em um processo legislativo e fiscal adicional em diversos estados.
Além disso, a nova alíquota do ICMS também se aplicará a compras internacionais de até R$ 3 mil, realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado. Isso significa que os consumidores que compram produtos de sites internacionais populares, como Shein, Shopee e AliExpress, terão que pagar um imposto mais elevado nas importações de baixo valor, o que pode aumentar o custo desses produtos no Brasil e reduzir a competitividade do comércio online.
Repercussões Econômicas
O aumento do ICMS tem gerado debates sobre suas consequências econômicas, especialmente no que diz respeito ao poder de compra da população e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A oposição argumenta que o aumento do imposto representa um fardo adicional para o consumidor, especialmente em um cenário econômico já delicado, e que isso pode agravar ainda mais a inflação e reduzir a disponibilidade de bens para as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Além disso, há preocupações de que o aumento do ICMS possa prejudicar as empresas e, consequentemente, a geração de empregos. Isso ocorre porque a elevação dos impostos sobre os produtos e serviços pode resultar em um aumento nos preços finais, tornando os bens menos acessíveis e impactando as vendas no comércio.
Por outro lado, o governo e os secretários de fazenda argumentam que a medida é uma tentativa de harmonizar a carga tributária no país, além de permitir um melhor planejamento fiscal e maior transparência nas receitas tributárias.
A elevação do ICMS para 20% é uma medida polêmica que certamente trará implicações econômicas significativas para o comércio interno e internacional, afetando diretamente os consumidores brasileiros, especialmente aqueles que dependem de compras internacionais. Enquanto o governo defende a uniformização tributária e o fortalecimento das finanças estaduais, a oposição e diversos setores do mercado criticam a medida por seu impacto no poder de compra e na competitividade da economia brasileira. A partir de abril de 2025, será possível avaliar mais concretamente as consequências dessa mudança na alíquota do imposto.
