Interpretação terrível de Lewandowski denota o caos ditatorial que reina sobre o país (veja o vídeo)
O senador Sérgio Moro criticou a “interpretação” da Constituição apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao afirmar que ela só se alinha com o que foi estabelecido em constituições de regimes ditatoriais. Lewandowski, em sua defesa ao Congresso Nacional, sugeriu que a imunidade parlamentar poderia ser restringida, contrariando o que é explicitamente previsto no artigo 53 da Constituição brasileira.
Em sua manifestação, o senador Moro publicou um quadro comparativo entre as constituições brasileiras, mostrando como a imunidade parlamentar foi tratada ao longo dos anos. Ele afirmou:
“A atual interpretação do STF sobre a imunidade parlamentar, que exclui crimes contra a honra das exceções para opiniões, palavras e votos, é similar ao que estava previsto no art. 43 da Constituição de 1937 e no art. 32 da Constituição de 1969, ambas elaboradas durante regimes autoritários que não perduraram após as transições democráticas de 1946 e 1988. Essa semelhança com textos autoritários revela que há algo profundamente errado com essa interpretação retrospectiva.”