Caso polêmico envolvendo Moraes tem a definição final

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir a punibilidade dos três acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com essa decisão, o caso será arquivado e os réus não enfrentarão condenações.

A medida foi tomada após os advogados dos acusados apresentarem um pedido de retratação ao STF.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani, além do genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

A PGR alegou que os acusados ofenderam o ministro Moraes com xingamentos como “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”, durante um incidente na sala de embarque do aeroporto, onde estavam o ministro, sua esposa e três filhos.

Após analisar o pedido, Toffoli concluiu que a legislação penal permite a retratação em casos de crimes contra a honra. “Considerando o contexto único dos fatos relatados e a confissão dos crimes pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu o ministro.