Pacote do governo permite abocanhar R$ 40 bilhões de fundos nacionais para fechar rombo
O governo petista pretende utilizar os recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para cobrir déficits no orçamento. Essa medida faz parte de um pacote de corte de gastos enviado ao Congresso na última semana.
O projeto estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos não utilizados ao longo do ano e que não estão destinados a projetos específicos – poderão ser redirecionados para outras despesas.
De acordo com dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos finalizaram o ano com um superávit de R$ 45 bilhões.
Atualmente, os recursos desses fundos só podem ser utilizados para a finalidade a que cada um se destina. Por exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) pode ser aplicado exclusivamente em projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os recursos desses oito fundos poderão ser usados para cobrir outras despesas do orçamento.
Confira os fundos que podem ter seus recursos desvinculados de sua finalidade:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
Esse é o PT no poder.
