Lewandowski vai até a Câmara e pisoteia novamente na Constituição
Quem não se lembra do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff? Naquele momento, Lewandowski, como presidente do STF e responsável pela condução da votação no Senado, tomou uma decisão absolutamente inconstitucional. Ele permitiu a votação separada da perda de mandato de Dilma e da inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos. O ministro distorceu a Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma.
O artigo 52 da Constituição é claro: ao julgar crimes de responsabilidade, “funcionará como Presidente [do Senado] o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Contudo, Lewandowski optou por uma interpretação que contrariou esse dispositivo.
Nesta terça-feira (3), Lewandowski fez outra declaração polêmica, desta vez na Câmara dos Deputados. Ele afirmou:
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram ISSO em consideração.”
Sua declaração se refere aos recentes indiciamentos de parlamentares por discursos feitos na tribuna da Câmara. No mês passado, a Polícia Federal indiciou o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) após ele ter proferido críticas a um delegado da corporação. No dia seguinte, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também foi indiciado por uma situação semelhante.
Após os indiciamentos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou os inquéritos e indiciamentos da Polícia Federal contra os deputados. Lira defendeu a inviolabilidade da tribuna e afirmou que a voz dos parlamentares representa a voz do povo e não deve ser silenciada.
“Os deputados Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, disse Lira, em um discurso no plenário.
