Carta Magna é “pisoteada” pela Polícia Federal, mas reação está crescendo
O senador Jorge Seif (PL-SC) repudiou o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal, que o acusou de calúnia e difamação contra um delegado que atua em processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Seif considerou que a abertura do inquérito, referente a um discurso do deputado no Plenário da Câmara, reflete uma tendência preocupante de tensões entre os Poderes e de desrespeito às prerrogativas parlamentares.
Em sua manifestação, Seif trouxe à tona uma reflexão sobre um tema central para a democracia brasileira: o respeito à Constituição, à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O senador destacou que o artigo 53 da Carta Magna é claro ao afirmar que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. Para ele, a imunidade parlamentar não é um privilégio político ou individual, mas uma “garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular”.
Seif alertou que, quando um parlamentar é investigado criminalmente por suas declarações feitas no exercício de suas funções, isso configura um “claro desvio de finalidades democráticas e constitucionais”. Segundo ele, não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo, mas de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo.
Sua manifestação se soma a uma série de declarações de outros políticos indignados com o comportamento da ‘Polícia Federal do Lula’. A reação contra as investigações e as ações contra os parlamentares está claramente crescendo.
