As delícias do poder e as leis. Ah, as leis…

No Brasil contemporâneo, observa-se um cenário político que, para muitos, lembra mais uma monarquia disfarçada de democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF), a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado Federal formam uma tríade que, segundo críticos, age em conluio para manter um sistema de poder autoritário, em que a interpretação das leis se sobrepõe à sua aplicação concreta.

O STF e a Supremacia da Interpretação

Em um país onde a Constituição deveria ser a base sólida de todas as ações governamentais, o Supremo Tribunal Federal parece, para muitos, agir como se fosse um governo próprio. As decisões da Corte, que deveriam ser interpretações jurídicas neutras, passam a ser tratadas como mandamentos divinos, onde a palavra dos ministros é incontestável. Tal situação alimenta a sensação de que o país vive sob uma democracia de fachada, onde o STF tem o poder de criar suas próprias leis, muitas vezes contrariando a Constituição, e o Congresso Nacional, por sua vez, age de forma complacente, permitindo que tais abusos se perpetuem.

A relação entre o STF, o presidente Lula e o Senado é vista com desconfiança por muitos analistas políticos. A ideia de um “governo de conluio”, onde os três poderes se unem para manter uma narrativa e um sistema de poder que favorece os interesses de poucos, sem qualquer forma de controle, é uma crítica que ganha força, principalmente entre setores da oposição. O governo de Lula, com o apoio do Senado e do STF, se apresenta como defensor da democracia, mas na prática, muitos alegam que suas ações são um retrocesso para um regime autoritário, onde a liberdade de expressão e a independência das instituições são comprometidas.

A Comparação com Ditaduras Camufladas

O Brasil, assim como outras nações que se intitulam democráticas, mas que vivem sob regimes autoritários, tem sido comparado a países como a Coreia do Norte, Venezuela e China. Em todas essas nações, o regime se apresenta como uma “democracia”, mas a realidade é bem diferente. A manipulação da narrativa, o controle das instituições e a supressão da oposição criam um ambiente onde as decisões do poder central são absolutas. A diferença entre um regime democrático e um autoritário, portanto, não está apenas na retórica, mas nas práticas diárias e no respeito à pluralidade de opiniões.

A Servidão Voluntária: O Papel da População

A reflexão sobre o papel da população nesse contexto autoritário remonta ao século XVI, com a obra Discurso da Servidão Voluntária, de Étienne de La Boétie. Em sua análise, La Boétie denuncia a forma como os cidadãos aceitam voluntariamente a opressão, tornando-se cúmplices do sistema de poder que os subjuga. A ideia central do autor é que o poder, mesmo quando é imposto pela força, não consegue se sustentar sem a colaboração da população. Para La Boétie, a verdadeira liberdade só será alcançada quando o povo se recusar a servir, abandonando o comportamento passivo que permite a perpetuação de regimes tirânicos.

Essa teoria encontra ecos no Brasil de hoje, onde uma parte significativa da população se submete ao poder de figuras como o STF, seja por medo, por conveniência ou por um sentimento de resignação. A ausência de uma oposição eficaz, o medo das represálias e a normalização de atitudes autoritárias contribuem para a manutenção do status quo.

O Impeachment de Alexandre de Moraes: A Lei Está ao Lado de Quem?

Um dos aspectos mais polêmicos da atual conjuntura política é a falta de avanço nos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, um dos membros mais influentes do STF. Apesar dos 24 pedidos de impeachment registrados contra ele, e da crescente pressão popular e política, o processo não avança no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido acusado de engavetar os pedidos, impedindo que a lei seja aplicada de forma justa, enquanto os ministros do STF continuam a agir sem restrições.

A falta de ação em relação a esses pedidos de impeachment alimenta ainda mais a sensação de que as instituições brasileiras estão comprometidas, e que aqueles que deveriam fiscalizar o poder se tornam cúmplices dele. A indiferença do Senado, em especial, diante de tais pedidos de impeachment, só fortalece a percepção de que o sistema político brasileiro é refém de uma elite política que se protege mutuamente.

A Estrutura do STF: Poderes Absolutos e Custos Altíssimos

O STF é também criticado pela sua estrutura colossal e pelos custos elevados que essa estrutura acarreta para o orçamento público. Cada ministro do Supremo conta com uma equipe de juízes, servidores e seguranças, formando um verdadeiro “exército” de apoio, o que coloca em xeque a ideia de um poder judiciário imparcial e austero. Com quase 2.300 funcionários à disposição, sendo muitos deles terceirizados, o STF se tornou uma das instituições mais caras do país, com recursos que poderiam ser melhor empregados em áreas como educação e saúde.

A comparação com regimes monárquicos, como o de Luís XIV, é inevitável. O monarca francês, que governava com poder absoluto, não tinha uma estrutura de apoio tão vasta quanto a do STF. O excesso de poder e recursos, junto com a impunidade dos ministros, reforça a sensação de que o Brasil vive um “regime de exceção”, no qual as leis não se aplicam aos poderosos.

Conclusão: Um País Estranho Sob a Cortina da Democracia

O Brasil de hoje, como retratado por seus críticos, é um país em que as instituições parecem estar à disposição de uma elite política e judiciária, que mantém o controle sobre as leis e os recursos do Estado. A democracia, no discurso, é exaltada, mas na prática, as atitudes dos poderosos se assemelham mais a um regime autoritário. A falta de fiscalização, os conluios entre os poderes e o uso das leis para proteger interesses pessoais são características que minam a confiança da população nas instituições.

Em um país onde a liberdade parece ser algo cada vez mais distante, a reflexão de La Boétie sobre a servidão voluntária nunca foi tão relevante. Para que o Brasil se reconcilie com sua verdadeira vocação democrática, será necessário que o povo se recuse a servir passivamente a um sistema que, mais do que democrático, se assemelha a uma monarquia moderna, onde o poder está concentrado nas mãos de poucos e as leis servem apenas aos seus interesses.