Lira reage e orienta deputados a não depor na PF por discursos feitos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado na tribuna da Casa. Em uma reunião com líderes partidários na tarde de terça-feira (26/11), Lira orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e garantiu que defenderia a imunidade parlamentar no próximo discurso no plenário.
Dois deputados de oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foram indiciados pela PF, que alegou que os parlamentares cometeram crimes de calúnia e difamação ao criticarem o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos e militantes da direita.
Interlocutores de Lira afirmaram que ele demonstrou irritação com a situação, reafirmando que os discursos na tribuna da Câmara devem ser protegidos de qualquer tipo de investigação, devido à imunidade parlamentar. Lira ressaltou que a imunidade para manifestações feitas no exercício do mandato, especialmente na tribuna, deve ser respeitada. Já no caso de ataques feitos nas redes sociais, há divergências jurídicas sobre a aplicação dessa imunidade.
Lira também pretende utilizar como base um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou contra o inquérito. O procurador Luís Tibé (Avante-MG) afirmou que é “imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares”, defendendo a inviolabilidade e a liberdade de expressão dos parlamentares.
Em outro trecho do parecer, o procurador defendeu que as falas dos deputados, feitas na tribuna da Câmara, são parte do exercício legítimo de seu mandato e estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, conforme garantido pela Constituição. A Procuradoria da Câmara considerou a instauração do inquérito como uma “forma indireta de perseguição política” contra os parlamentares, prejudicando a independência do Poder Legislativo e o pleno exercício do mandato popular.
Essa posição da Câmara reflete um conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a crescente tensão sobre os limites da imunidade parlamentar e o uso de investigações contra discursos políticos.
