Tarcísio tem significativa vitória no STF e absurda liminar do TJ de São Paulo é cassada
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido, em caráter liminar, a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado.
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do governo paulista em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662. O caso será levado ao plenário do Supremo para ser referendado pelos demais ministros.
Gilmar Mendes argumentou que o TJSP havia invadido a competência do STF ao suspender o modelo de escola cívico-militar, visto que a Lei Complementar 1.398/2024, que cria essas escolas, também está sendo questionada no Supremo. Dessa forma, a ação que tramitava no tribunal paulista deveria ser suspensa até que o STF julgasse o mérito do caso, conforme a jurisprudência da Corte.
O relator ainda destacou que o TJSP tinha ciência das ações no STF e, mesmo assim, decidiu interferir diretamente, o que, segundo ele, representava uma violação da jurisdição do Supremo.
A decisão do TJSP, que suspendeu o programa Escola Cívico-Militar do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), atendia a um pedido liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, e publicada em 6 de agosto.
