Corremos o risco de sacrificar empregos e precarizar ainda mais o mercado
1. Burocracia Tributária no Brasil
- Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas anuais para lidar com questões tributárias, muito acima da média global de 234 horas.
- Embora essa carga tenha sido reduzida durante o governo de Jair Bolsonaro, ainda é uma das mais altas do mundo, refletindo a complexidade do sistema tributário brasileiro e seu impacto sobre os custos das empresas.
2. Proposta de Mudança na Escala de Trabalho
- A PEC da Escala 6×1, proposta pela deputada Erika Hilton, busca substituir a jornada 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) pela escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso).
- Zambelli argumenta que, embora possa parecer benéfico à primeira vista, a medida pode aumentar custos para empresas, reduzir empregos formais e precarizar ainda mais o mercado, se mal planejada.
A deputada cita como exemplo a PEC das Domésticas, que gerou a formalização de direitos trabalhistas, mas, segundo ela, também contribuiu para uma alta informalidade no setor, com 75% das empregadas domésticas trabalhando sem carteira assinada atualmente.
3. Alternativa Proposta: PEC da Alforria
- A PEC da Alforria, defendida por Zambelli e proposta pelo deputado Mauricio Marcon, sugere permitir que trabalhadores escolham entre a jornada tradicional da CLT ou um regime flexível.
- Essa proposta dá ênfase à liberdade de escolha e à negociação direta entre empregadores e empregados, buscando uma solução mais adaptada às necessidades individuais e empresariais.
4. Impacto Social e Econômico
- A deputada menciona que medidas que não consideram o impacto no “mundo real” podem prejudicar tanto os trabalhadores quanto os empregadores, como alertado pelo economista Ludwig von Mises, que ressaltava a importância de considerar as ações humanas e o mercado em políticas econômicas.
- Além disso, Zambelli faz referência à informalidade no mercado de trabalho e à necessidade de se pensar em soluções que não gerem efeitos colaterais adversos.
O debate sobre mudanças nas jornadas de trabalho e políticas trabalhistas é central para o futuro do mercado brasileiro. A busca por equilíbrio entre melhores condições para os trabalhadores e a viabilidade econômica para as empresas é essencial, e propostas como a PEC da Alforria refletem uma tentativa de encontrar soluções mais flexíveis e sustentáveis.
A visão de Zambelli, apesar de polêmica, traz pontos importantes para a discussão sobre políticas públicas no país, destacando os desafios de legislações rígidas e a necessidade de reformas que priorizem a produtividade e o emprego formal.
