Deputado do PT Propõe Novo PL das Fake News
A proposta de Uczai concentra-se na criação de normas que obrigariam as plataformas a colaborar com o governo para estabelecer “códigos de conduta” e implementar ações compulsórias contra a desinformação. Para isso, o projeto sugere que o Executivo tenha o poder de aprovar essas diretrizes, enquanto uma agência reguladora de telecomunicações seria encarregada de fiscalizar a aplicação das normas, promovendo uma supervisão técnica e especializada.
Um dos pontos-chave do PL é a exigência de transparência nos algoritmos que direcionam o conteúdo aos usuários. Uczai argumenta que, sem a supervisão dessas ferramentas, a circulação de desinformação pode se intensificar. Para plataformas que não cumprirem as normas estabelecidas, o PL sugere um sistema progressivo de penalidades, começando com avisos e avançando para multas e até a suspensão temporária das operações em casos de infração grave, como o ocorrido recentemente com a rede social “X”.
A medida reflete uma tentativa de aumentar o controle sobre a circulação de notícias falsas no ambiente digital, impondo responsabilidades mais rígidas para as empresas de tecnologia e uma fiscalização atenta sobre os conteúdos amplamente divulgados nas redes sociais.
