Novo DPVAT: Apenas cinco Estados aderem ao convênio com o Governo Federal

Com a aproximação de 2025, apenas cinco estados brasileiros — Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe — aderiram ao convênio com o governo federal para a cobrança do “novo DPVAT”, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Esses estados, governados por líderes alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aceitaram implementar o novo modelo de seguro obrigatório.

A recriação do DPVAT foi uma das mudanças promovidas durante o governo Lula, após sua extinção em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A principal diferença no novo formato é que a responsabilidade pela cobrança do SPVAT foi descentralizada e transferida para os estados, gerando uma divisão entre os governadores. Estados como São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal já declararam que não irão aderir ao convênio, argumentando que isso traria custos adicionais para os cidadãos, especialmente em um momento de preocupação com o impacto econômico.

A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo do SPVAT, esclareceu que, mesmo sem a adesão formal dos estados, a cobrança será obrigatória em todo o território nacional. O seguro tem como objetivo garantir indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito, com valores estimados entre R$50 e R$60 anuais.

Entretanto, a recriação do DPVAT gerou diversas críticas. Governadores de estados da oposição apontam que a medida coloca sobre os estados o ônus político da cobrança, enquanto a administração e controle dos recursos permanecem com o governo federal. Isso tem criado um ambiente de resistência em diversas unidades federativas, colocando em dúvida a eficácia da implementação do SPVAT em todo o país.

A adesão limitada e a relutância dos estados complicam a expansão da nova versão do seguro obrigatório, que, para muitos, é vista como uma tentativa de resolver um problema social, mas com grandes desafios políticos e econômicos.