Lula tem novo pedido de impeachment em caso semelhante ao que derrubou Dilma
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolará amanhã (22) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A solicitação fundamenta-se na alegação de crime de responsabilidade, particularmente em relação à execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia” sem a devida autorização do Congresso Nacional.
De acordo com Nogueira, o governo federal descumpriu normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para benefícios a estudantes do ensino médio público, sem que os valores estivessem previamente inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O pedido de impeachment afirma que essa prática viola o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que exige aprovação prévia do orçamento para o programa em questão.
“O Executivo tem agido de forma a usurpar as prerrogativas do Legislativo, realizando despesas sem o devido controle e transparência, desconsiderando as deliberações do Congresso. Isso é um exemplo claro de como o governo Lula atua à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, declarou Rodolfo Nogueira.
O pedido também menciona que, apesar do veto presidencial sobre a obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou esse veto em maio, reafirmando a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa. No entanto, o governo federal continuou a liberar os pagamentos, o que, segundo Nogueira, configura “uma manobra que compromete os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa”.
Além disso, o deputado faz alusão a episódios anteriores de violações à probidade administrativa em gestões do PT, citando o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele conclui que “a gestão Lula segue o mesmo caminho de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
O pedido, que contará com o apoio de outros deputados da oposição, será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre os próximos passos.
