“O STF ultrapassou suas atribuições”, detona senador, sobre caso Marcel van Hattem

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou duramente a intimação do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) para depor na Polícia Federal, ato solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A intimação se deu após Van Hattem ter realizado um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, no qual acusou o delegado da PF, Fábio Shor, de ser um “abusador de autoridade”. Shor está envolvido em investigações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Malta, a intimação de Van Hattem viola o Artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. O senador afirmou que, se algum agente público se sente ofendido pelas palavras de um parlamentar, o caminho correto seria acionar a Justiça em primeira instância, e não utilizar o STF para este fim.

O senador também argumentou que o STF tem ultrapassado suas atribuições, invadindo prerrogativas do Legislativo e do Executivo, o que compromete a independência e harmonia entre os Poderes da República. Para Malta, esse tipo de ação desestabiliza o equilíbrio constitucional, que deve ser mantido entre as instituições.

Esse caso reflete o crescente embate entre o Judiciário e o Legislativo, envolvendo questões sobre os limites da imunidade parlamentar e as atribuições do STF em investigações relacionadas a declarações de deputados e senadores.

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