Nunes aciona a Justiça contra Enel e pede multa diária por apagão

A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça nesta terça-feira (15) contra a Enel, exigindo o restabelecimento imediato da energia nas áreas afetadas pelo apagão, que já dura mais de 80 horas. A ação civil pública solicita uma multa diária de R$ 200 mil caso a concessionária não cumpra a determinação.

Desde o temporal da última sexta-feira (11), mais de 1,6 milhão de pessoas foram impactadas pela falta de eletricidade, com cerca de 250 mil imóveis ainda sem energia nesta terça-feira. A prefeitura acusa a Enel de “ineficiência” e “descompromisso” no atendimento à população.

Imagens de drones anexadas à petição mostram veículos de manutenção parados no pátio da empresa no último domingo (13), enquanto milhares de pessoas continuavam sem luz. A gestão municipal critica ainda a Enel por não cumprir o Plano Anual de Podas de 2023, que previa o manejo preventivo de 225 mil árvores, o que poderia ter minimizado os danos causados pelo temporal.

A ação judicial pede que a Enel forneça um relatório detalhado sobre o tempo de religação de energia em cada unidade, a quantidade de equipes disponíveis e a localização georreferenciada dos veículos de manutenção. Além disso, o município requer explicações sobre o plano de contingência da empresa, argumentando que a Enel falhou em se preparar para eventos climáticos extremos, comuns entre outubro e março.

A prefeitura destaca que a Enel tem sido alvo de queixas recorrentes desde 2023 por sua incapacidade de restaurar rapidamente o fornecimento de energia em crises. Em episódios anteriores, a empresa levou mais de uma semana para restabelecer a eletricidade em diversos bairros, causando prejuízos a residências e comércios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Aneel foram acionados para investigar as deficiências nos serviços prestados pela Enel, e a prefeitura defende que novas sanções possam ser aplicadas caso a concessionária não melhore sua capacidade de resposta.

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Bruno Rigacci

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