Moraes decide pela condenação de homem que comparecia a cultos religiosos no QG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto, condenou Ferreira a um ano de prisão, além de uma série de medidas adicionais, como prestação de serviços comunitários, participação em um curso sobre democracia, e a proibição de utilizar redes sociais até o cumprimento da pena. A multa imposta, de R$ 5 milhões, refere-se a danos morais coletivos, valor que deverá ser pago de forma solidária pelos demais condenados envolvidos nos atos antidemocráticos.
No entanto, o defensor público Gustavo Ribeiro, que representa Ferreira, destacou a simplicidade de seu cliente, afirmando que ele sequer possui um celular para participar de audiências virtuais. Ribeiro afirmou que Ferreira vive da venda de rodos como ambulante e enfrenta dificuldades para entender a dimensão de sua condenação. A situação de Ferreira exemplifica os desafios de inclusão e de acesso à justiça que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam no Brasil.
A condenação de Ferreira é parte de uma série de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram ataques a prédios públicos em Brasília, contestando o resultado das eleições presidenciais de 2022. O julgamento ainda está em andamento, e os demais ministros do STF têm até 18 de outubro para registrar seus votos.
Este caso reforça o debate sobre o tratamento jurídico de pessoas envolvidas em protestos e a necessidade de considerar as condições socioeconômicas dos réus em decisões judiciais. A penalidade imposta a Ferreira, especialmente o valor da indenização, levanta questões sobre a capacidade de cumprimento por parte de um trabalhador informal sem recursos financeiros significativos.
