Moraes confessa, mas o ‘prejuízo’ para cidadão já aconteceu

O caso de Vitor Manoel de Jesus, um jovem de 23 anos em situação de rua acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, trouxe à tona questões sobre justiça e vulnerabilidade social. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a falta de provas que ligassem Vitor a uma associação criminosa, além de apontar sua condição de extrema vulnerabilidade como um fator crucial na análise do caso. Moraes votou pela absolvição do rapaz, enfatizando que ele não possuía discernimento suficiente sobre os eventos e conceitos políticos, como “golpe de Estado” ou “deposição do governo”.

Vitor relatou em seu depoimento que, antes dos atos, vivia nas ruas de São Paulo e aceitou a oferta de uma mulher para viajar a Brasília na esperança de melhorar suas condições de vida. Ele afirmou que sua intenção era apenas se abrigar e se alimentar no Quartel General do Exército e que não tinha envolvimento com as manifestações políticas. Durante a invasão ao Senado, Vitor relatou que seguiu a multidão, mas limitou-se a orar e afirmou não ter entendimento sobre as questões políticas que estavam em jogo.

O caso de Vitor é emblemático por levantar questões sobre a detenção de pessoas em situações de vulnerabilidade, muitas vezes envolvidas em situações sem compreender plenamente o contexto ou os impactos de suas ações. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), não foram encontradas provas materiais, como DNA ou outras evidências, que ligassem Vitor aos atos de depredação. Esse fato reforça a defesa de que ele não teve participação direta nos crimes investigados.

Vitor já passou oito meses preso, o que gera um debate sobre a proporcionalidade de sua detenção preventiva, considerando sua situação de extrema pobreza e falta de compreensão dos acontecimentos. Ele cresceu em um orfanato e foi abandonado pela mãe, fato que contribuiu para sua trajetória de vulnerabilidade social.

O julgamento no STF, que segue no plenário virtual e deve ser concluído até o dia 18 de outubro, pode abrir precedentes importantes sobre como o sistema de justiça trata indivíduos em situações de fragilidade social, especialmente em casos onde a participação nos crimes investigados é questionável. Este caso também traz à tona a discussão sobre os muitos outros que, como Vitor, estão presos sem provas conclusivas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

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Bruno Rigacci

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