André Mendonça manda trancar inquéritos contra Cláudio Castro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de dois inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do governador, que alegou ilegalidades nos acordos de delação utilizados como base para as investigações.

Cláudio Castro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em julho deste ano, acusado de corrupção passiva e peculato, relacionado a desvios de recursos de projetos de assistência social da Fundação Leão 13 durante seu período como vereador e vice-governador.

Na sua decisão, Mendonça destacou que houve violação dos princípios do juiz natural e do devido processo legal, além de problemas relacionados à prerrogativa de foro durante a condução das investigações. A defesa do governador expressou alívio com a decisão, afirmando que o STF reconheceu as ilegalidades nas investigações.