Moraes libera o X no Brasil após mais de um mês de bloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8/10) o desbloqueio do X no Brasil, após a plataforma efetuar o pagamento de multas que totalizam R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à liberação do acesso à rede social.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, determinando à Anatel que tome as providências necessárias para efetivar a medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
O X, do bilionário Elon Musk, estava bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão de Moraes, que foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A rede social foi punida por não manter representação no Brasil e por descumprir diversas determinações judiciais.
Desde o bloqueio, a empresa começou a colaborar com a Justiça brasileira, atendendo a algumas exigências legais. A primeira medida foi o bloqueio de perfis problemáticos, seguida pela indicação de uma representante legal no Brasil. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi escolhida para essa função em 20 de setembro.
Além disso, o X cumpriu a segunda condição imposta por Moraes ao realizar o pagamento das multas, embora os R$ 28,6 milhões tenham sido depositados inicialmente na conta errada, na Caixa Econômica Federal, em vez do Banco do Brasil. Moraes então ordenou que a Caixa transferisse o valor para o banco correto, o que foi feito na segunda-feira (7/10).
Após a regularização, o STF encaminhou os pedidos de desbloqueio do X à PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça a favor do desbloqueio, afirmando que, com o cumprimento das determinações, os motivos para a suspensão não se sustentavam mais.
Agora, a liberação do X para os usuários brasileiros depende de questões técnicas e da agilidade das operadoras de internet em cumprir a decisão de Moraes.
