Tribunal superior autoriza ex-governador do Rio condenado a concorrer a vereador
Essa reviravolta judicial ocorreu um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter mantido a impugnação de sua candidatura devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018. Garotinho, ex-governador do estado, é acusado de envolvimento em um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 234 milhões da área da Saúde durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, como prefeita de Campos dos Goytacazes.
A candidatura de Garotinho já havia sido indeferida no dia 9 de setembro pela Justiça Eleitoral do Rio, com base em sua condenação por crime contra o patrimônio e lavagem de dinheiro. A promotoria eleitoral sustentou que essa condenação o tornava inelegível até 2026, conforme a Lei da Ficha Limpa, que impõe um período de inelegibilidade de oito anos.
No entanto, Garotinho tem enfrentado uma série de batalhas jurídicas para garantir sua candidatura. Em outra decisão anterior, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão que o impedia de concorrer, argumentando que as provas que embasaram a condenação por improbidade poderiam ser nulas.
A decisão mais recente de Luís Felipe Salomão pode ser provisória, mas por ora permite que Garotinho continue sua campanha para vereador do Rio de Janeiro, uma posição inesperada para um ex-governador que já teve grande influência política no estado.
