Advogado perde a paciência com Moraes e diz que o magistrado “esquarteja” a Constituição
O caso do ex-deputado federal Daniel Silveira se tornou uma verdadeira novela. Silveira já cumpriu o tempo de reclusão estabelecido pela lei para solicitar a progressão de regime, mas isso parece não ser suficiente para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda o benefício.
Na quarta-feira (2), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, emitiu um parecer favorável à progressão de regime do ex-parlamentar. Agora, Moraes precisa apenas despachar de acordo com a legislação, que neste caso é favorável a Silveira.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, expressou sua frustração e criticou a atuação de Moraes no processo. Segundo ele, o ministro mantém seu cliente preso por não respeitar a legislação brasileira e por “esquartejar” a Constituição Federal.
“Daniel cumpriu quase 30% da pena. O artigo 112 da Lei de Execução Penal estabelece que 25% devem ser cumpridos para a progressão. A PGR já se manifestou favoravelmente, e Moraes não tem escolha a não ser deferir. Não é uma questão de reflexão, mas sim de cumprimento da lei”, afirmou Faria.
