Felipe Neto é condenado
A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. O caso surgiu após uma fala de Neto durante um debate sobre a regulação de plataformas digitais na Câmara dos Deputados, em 23 de abril deste ano. Na ocasião, Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo”, trocadilho que foi interpretado como ofensivo à honra e à imagem do parlamentar.
Arthur Lira moveu o processo em maio, inicialmente solicitando uma indenização de R$ 200 mil. Em sua defesa, os advogados de Lira afirmaram que o termo usado por Neto ultrapassou o limite da crítica política, configurando uma injúria. A defesa de Felipe Neto, por outro lado, argumentou que o comentário era uma crítica legítima ao posicionamento político de Lira e estava protegido pela liberdade de expressão.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o influenciador tinha a intenção de ofender o deputado, especialmente porque voltou a compartilhar o vídeo com a fala após a repercussão. Na sentença, o magistrado afirmou que o uso do termo “excrementíssimo” não ocorreu “no calor do momento” e que Neto tinha plena consciência de seu ato.
Apesar do pedido inicial de R$ 200 mil, o juiz considerou a gravidade do dano e as condições econômicas das partes para fixar o valor da indenização em R$ 20 mil. A decisão ainda cabe recurso, e a equipe jurídica de Felipe Neto informou que avaliará as próximas medidas assim que for intimada oficialmente.
Este caso traz à tona debates sobre os limites da liberdade de expressão e a crítica política no Brasil, especialmente quando figuras públicas são envolvidas.
