TRF4 confirma anulação de condenação de Deltan por diárias e passagens na Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens durante a Operação Lava Jato. O TCU argumentou que os gastos foram excessivos e caracterizou a Lava Jato como uma “indústria de pagamento” destinada a alguns procuradores.
Além de Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná, João Vicente Beraldo Romão, também foram condenados. Contudo, a 12.ª Turma do TRF4 ratificou a sentença de primeira instância que favoreceu Dallagnol.
A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, convocada para atuar no TRF4, ressaltou que não cabe ao órgão de controle se imiscuir na discricionariedade administrativa. Ela argumentou que a análise feita pelo TCU parecia se basear em juízos subjetivos, sem evidências concretas de irregularidades nas despesas em questão.
A decisão do tribunal foi unânime e ocorreu em resposta a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava restabelecer a condenação do TCU. O advogado de Deltan, Arthur Guedes, declarou que a decisão reconhece que o ex-procurador não pode ser responsabilizado pelas despesas da Lava Jato, destacando que a citação de Deltan pelo TCU foi ilegal, uma vez que ele nunca foi o ordenador das despesas.
