Moraes ordena manifestação de arrependimento e previsão de comportamento para soltar Daniel Silveira
Moraes, que já havia imposto uma multa de R$ 270 mil para a libertação de Silveira e exigido o exame criminológico, afirmou que o laudo era “superficial” e que não oferecia uma “prognose” clara das ações futuras do condenado. O ministro ressaltou a necessidade de respostas detalhadas sobre o comportamento e a mentalidade de Silveira, bem como seu remorso pelos crimes cometidos, além de questionar a possibilidade de reinserção do ex-deputado na sociedade.
Na sentença, o ministro solicitou que os especialistas elaborassem um novo parecer, com um questionário mais específico, questionando, por exemplo, se Silveira tem “consciência moral social”, se está apto psicologicamente para trabalhar, e se apresenta características de periculosidade ou agressividade. Além disso, Moraes também buscou entender a opinião de Silveira sobre seus “delitos” e os “danos causados” por suas ações.
Apesar de o laudo psiquiátrico indicar que Silveira expressou arrependimento, essa parte do exame não foi incluída na decisão do ministro. No entanto, o ex-deputado também negou ter cometido os crimes pelos quais foi condenado, o que, segundo Moraes, demonstra falta de reconhecimento dos delitos.
A defesa de Daniel Silveira, conduzida pelo advogado Paulo Faria, argumenta que ele já cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime, destacando que o ex-deputado deveria estar em regime semiaberto há mais de 147 dias. Além disso, a defesa planeja recorrer a organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), devido ao que classificam como violações dos direitos e garantias individuais de Silveira, que enfrenta graves problemas de saúde desde julho de 2024.
A situação de Daniel Silveira tem gerado debates sobre a conduta do STF e a aplicação das leis no Brasil, especialmente em casos de figuras públicas envolvidas em crimes contra o Estado democrático de Direito.
