‘Como é que paga a conta?’, questiona ministro Carlos Lupi sobre isenção no INSS para aposentados
O Projeto de Lei 3.670/2023, que tramita no Senado Federal, propõe isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados, dispensando-os da obrigação de continuar contribuindo para a Previdência Social. O objetivo é incentivar a contratação formal de aposentados, que continuam trabalhando, ao reduzir os encargos previdenciários sobre suas remunerações.
O texto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado, ganhando visibilidade no debate sobre sustentabilidade financeira da Previdência.
Em resposta a questionamentos sobre o tema no programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal GOV, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestou preocupação com o impacto fiscal dessa isenção. Segundo ele, isentar aposentados da contribuição previdenciária pode gerar um déficit maior no sistema de seguridade social, que já enfrenta desafios financeiros.
Lupi destacou que, embora a isenção seja uma medida popular, é preciso avaliar como o sistema previdenciário poderá se sustentar sem a receita adicional que vem das contribuições desses trabalhadores. Ele também mencionou que muitos grandes grupos econômicos no Brasil já recebem isenções significativas, o que agrava o problema de financiamento da Previdência.
A discussão em torno do projeto reflete a busca por um equilíbrio entre aliviar a carga tributária sobre trabalhadores aposentados e garantir a viabilidade financeira do sistema previdenciário a longo prazo.
